O Programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Moradia Legal VI - em parceria com a Prefeitura de São Miguel dos Campos, através da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social (SEMHTAS), entregou 114 títulos de propriedade (documentos das moradias) a famílias miguelenses nesta terça-feira (10). O evento ocorreu no auditório do IFAL.

Através desse Programa, já foram regularizados mais de 2.118 imóveis esses localizados no Loteamento Hélio I, Hélio II. Além dos Hélios I e II, também houve a participação do loteamento Esther Soares. São Miguel dos Campos vem participando do Programa Moradia Legal desde a sua primeira etapa que ocorreu em 2015 na gestão do prefeito George Clemente.

“A população de São Miguel dos Campos está sendo, mais uma vez, beneficiada com o programa de regularização fundiária que entrega títulos a famílias de baixa renda”, comemorou o prefeito George Clemente, que participou da entrega.

“Nosso compromisso é promover o bem-estar e a qualidade de vida da população local, além de ajudar a regularizar a situação das casas de milhares de famílias, gerando mais segurança e dignidade. Agradeço em nome de todos!”, finalizou. O Juíz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Dr. Raul Cabús, representando o Presidente do TJ; o dono do cartório, Jackson Ivan Paula Torres; a secretária municipal da SEMHTAS, Katyuscia Valentim; e o vereador Alfredo Moura formaram a frente de honra. Autoridades locais e da sociedade civil também participaram da cerimônia

Moradia Legal é um programa que está na sexta edição e acontece através de uma parceria entre Tribunal de Justiça (TJAL), Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Prefeituras. A ação visa garantir que os moradores tenham segurança jurídica em relação às suas moradias, promovendo o acesso a uma moradia digna e regularizada.