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Estrela de Alagoas
Prefeito declara estado de calamidade na educação municipal; saiba mais
Segundo Roberto Wanderley, ação tem como objetivo garantir a melhoria das condições educacionais
O prefeito de Estrela de Alagoas, Roberto Ferreira Wanderley, decretou nesta sexta-feira, 11, estado de calamidade no sistema educacional do município. A medida, que visa restaurar a infraestrutura das escolas municipais e melhorar a qualidade do ensino, suspende as atividades escolares por 45 dias. Durante este período, serão realizadas reformas nas unidades de ensino e um diagnóstico detalhado das condições das escolas, com a participação da comunidade escolar.
O decreto leva em consideração o péssimo estado das escolas municipais, tanto estrutural quanto em relação à conservação de materiais escolares, representando riscos à segurança e ao aprendizado dos alunos. De acordo com o relatório do secretário de Educação da gestão anterior, a falta de manutenção nos prédios escolares comprometeu a qualidade do ambiente de ensino, com infiltrações e problemas de ventilação, entre outros. Além disso, o município ocupa a 97ª posição no Índice de Qualidade Educacional de Alagoas (IQUEAL), com um desempenho abaixo das expectativas, o que indica falhas na gestão escolar e no planejamento educacional.
O prefeito também destacou os problemas enfrentados pelos alunos em relação à alimentação escolar, cujos cardápios têm sido considerados deficitários e prejudiciais ao desenvolvimento físico e intelectual dos estudantes. A falta de materiais didáticos adequados, somada à má gestão financeira das escolas, contribui para a deterioração das condições de ensino no município.
Com base na Constituição Federal, que assegura a educação como um direito social fundamental, o prefeito afirmou que o decreto tem como objetivo garantir a melhoria das condições educacionais e preservar a integridade dos alunos e funcionários. “A educação é um direito de todos e dever do Estado, e é com essa responsabilidade que tomamos essa medida emergencial”, afirmou Wanderley.
Além das reformas e melhorias nas escolas, o decreto institui uma comissão de três servidores que ficará responsável pela supervisão e avaliação do plano de ação. Durante a vigência do estado de calamidade, os diretores e vice-diretores das escolas municipais serão afastados, e gestores interinos serão nomeados para assegurar a continuidade das atividades administrativas.
O município de Estrela de Alagoas adotará as medidas necessárias para a execução do decreto, incluindo a alocação de recursos para reformas, aquisição de novos materiais escolares e melhoria da alimentação escolar. O estado de calamidade entra em vigor imediatamente, com a revogação das disposições anteriores.
