Tribunal de Justiça
Alerta: credores da Laginha têm 60 dias para apresentar dados bancários
Juiz informa que 4.500 credores deixaram de enviar dados e podem ficar sem os créditos
Os credores da Laginha Agroindustrial que ainda não enviaram seus dados bancários à Administradora Judicial da Massa Falida deverão fazê-lo no prazo de 60 dias corridos, sob pena de não receberem os créditos devidos. A decisão, proferida nesta quinta-feira (20), é da comissão de juízes que atua no processo de falência.
Os dados devem ser enviados, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Finalizado o prazo de 60 dias, os valores não reclamados serão objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes, conforme determina a lei 11.101/05.
Ainda de acordo com o juiz, o prazo de 60 dias começa a contar a partir da próxima segunda-feira (24). "A decisão proferida no processo será publicada no Diário da Justiça. Será publicado um edital convocando esses credores a apresentar os seus dados bancários, com veiculação nos meios de imprensa".
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Também integram a comissão as juízas Nathalia Viana e Veridiana Lima. "O processo de pagamento é feito de forma eletrônica, pela plataforma do BRBJUS. Tudo passa por checagem tanto da Administradora Judicial quanto da comissão", explicou Veridiana Lima, ressaltando que, por hora, chegam a ser emitidas mais de 800 ordens de pagamento.
O pagamento dos credores da Laginha foi retomado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no último dia 11. O valor a ser pago deve ultrapassar R$ 1 bilhão.
O TJAL conta com uma ferramenta que possibilita o acompanhamento de todo o processo da Laginha Agoindustrial. No painel, há informações sobre os ativos e passivos da Massa Falida, custo operacional mensal, pagamentos a credores, contratos de arrendamento, decisões e despachos.
O painel disponibiliza ainda uma aba para aqueles que desejam ser atendidos pelos juízes da comissão. Confira aqui.
Credores trabalhistas
Em reunião nesta quinta (20), no TJAL, foi definido termo de acordo de cooperação para a remessa de pagamentos aos credores trabalhistas da Laginha. A remessa será feita à Justiça do Trabalho.
O acordo foi firmado pela 1ª Vara de Coruripe, onde tramita o processo da Laginha, a Vivante Gestão e Administração Judicial, e a Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial do TRT-19.