No terceiro quadrimestre de 2024, Alagoas ultrapassou o limite de 3% estabelecido para as despesas do Poder Legislativo, alcançando 3,31%. O dado consta no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF, divulgado pelo Tesouro Nacional na sexta-feira (21).

Além de Alagoas, o Estado de Roraima também excedeu o limite de 3%, atingindo 3,20%. Os limites para o Poder Judiciário (6%) e para o Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os entes federativos. O relatório aponta que o comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal foi especialmente alto em Rio Grande do Norte, que alcançou 57,56%, ultrapassando o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo.

Em relação à Dívida Consolidada Líquida (DCL), o Rio de Janeiro foi o único estado a ultrapassar o limite de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL), com 211%. Os Estados do Rio Grande do Sul (185%) e Minas Gerais (163%) se mantiveram dentro do limite. As menores DCL foram observadas em Mato Grosso (-14%), Espírito Santo (-10%) e Paraná (-5%).

Sobre os precatórios, o Rio Grande do Norte registrou o maior índice, com 28,6% da RCL comprometida, seguido por Rio Grande do Sul (28,3%) e Paraíba (24,4%). Em contraste, Pará (0,3%), Espírito Santo (0,6%) e Mato Grosso do Sul (0,9%) apresentaram os menores índices de comprometimento com precatórios.

No indicador de operações de crédito, que mede o valor das operações de crédito sobre a RCL, os maiores índices foram registrados no Piauí (13,81%), Amazonas (7,00%) e Alagoas (6,75%). O Tesouro Nacional ressalta que esses valores refletem o fluxo de recursos durante o período.