O Estado de Alagoas deverá elaborar, no prazo de 90 dias, projeto de políticas públicas, a médio e longo prazo, para a melhoria do ensino e do trabalho remunerado no sistema prisional. A 16ª Vara Criminal (Execuções Penais), a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) e a Defensoria Pública deverão ser ouvidas e colaborar com a iniciativa.

O acordo foi definido nesta quinta, 27, em audiência de conciliação conduzida pelo desembargador Paulo Barros da Silva Lima, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Participaram representantes do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Vara de Execuções Penais.

Após o prazo, que terá início a partir do próximo dia 6, caberá à Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibilizar o projeto à Vara de Execuções Penais, à PGJ e à Defensoria para dialogarem e apresentarem sugestões. Posteriormente, PGE e Secretaria de Ressocialização (Seris) apresentarão o projeto em audiência pública.