O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento para apurar possível direcionamento e falha na motivação técnica na definição do Termo de Referência nº 33/2025, ligado ao concurso para Analista de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado.

A medida consta na Portaria nº 13/2026, assinada pelo promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca na quinta-feira, 2, e publicada nesta sexta-feira, 3. O procedimento tramita na 17ª Promotoria de Justiça da capital, na área de Fazenda Pública Estadual.

Segundo o documento, a análise inicial apontou que o modelo previsto para aplicação das provas apresenta elementos associados ao formato utilizado pelo Cebraspe, incluindo prova objetiva com itens de julgamento entre certo ou errado e etapa discursiva.

A portaria informa que o Termo de Referência utilizou como justificativa o histórico de utilização da banca pelo Estado desde 2012. O Ministério Público registrou que a adoção contínua de uma instituição não elimina a necessidade de fundamentação técnica.

Entre as medidas determinadas estão pedidos de envio do Estudo Técnico Preliminar, processo administrativo, pareceres, documentos comparativos e manifestação técnica sobre os critérios adotados para o modelo de avaliação.

O concurso citado no procedimento teve edital publicado pelo Governo de Alagoas para o cargo de Analista de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado em março deste ano. O certame prevê cinco vagas imediatas e formação de cadastro de reserva com outras cinco oportunidades.

A seleção exige formação superior em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade. O salário informado no edital é de R$ 6.831,54 para jornada semanal de 40 horas.

O processo seletivo conta com provas objetiva e discursiva sob responsabilidade do Cebraspe. O edital estabelece etapas eliminatórias e classificatórias para seleção dos candidatos.