Alagoas atingiu a marca de 463 megawatts (MW) de potência instalada em geração solar própria, consolidando-se como um dos estados de destaque no uso de energia solar no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o estado conta com mais de 40 mil instalações solares em telhados e pequenos terrenos, distribuídas por 102 cidades, o que representa 100% dos municípios alagoanos.

Atualmente, mais de 60 mil consumidores alagoanos já experimentam os benefícios da energia solar, com destaque para a redução nas contas de luz e a maior autonomia e confiabilidade no fornecimento de energia. Desde 2012, o setor de energia solar em Alagoas atraiu cerca de R$ 2 bilhões em investimentos, gerando mais de 13,8 mil empregos e arrecadando mais de R$ 300 milhões para os cofres públicos.

Para impulsionar ainda mais a sustentabilidade e o crescimento do setor, a Absolar sugere a criação e ampliação de programas e políticas públicas locais que incentivem o uso da energia solar. Entre as propostas, destaca-se a inclusão de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos, casas populares e programas de universalização do acesso à eletricidade.

Uma das principais medidas defendidas pela associação é a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que estabelece o Programa Renda Básica Energética (REBE). O projeto, atualmente em tramitação no Senado, visa resolver um problema estrutural no setor de geração distribuída solar: a negativa de conexão feita pelas distribuidoras de energia, sob alegação de inversão do fluxo de potência. 

Segundo Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar, a medida é essencial para garantir que consumidores, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos possam exercer o direito de gerar sua própria energia limpa e renovável, reduzindo assim os custos com a conta de luz. 

De acordo com Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar, o PL também atualiza a Lei nº 14.300/2022, que estabelece o marco legal da geração própria renovável. Caso a infraestrutura elétrica precise de reforço para receber a microgeração, a distribuidora será responsável por arcar com os custos, ao invés de transferi-los para os consumidores.

Com o avanço dessa legislação, Alagoas pode se consolidar ainda mais como líder na transição energética no Brasil, promovendo o uso de fontes renováveis e sustentáveis para o futuro.