O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) por adotar o sorteio como critério de seleção para preencher vagas remanescentes nos cursos superiores, no Campus Piranhas. A denúncia foi protocolada na sexta-feira, 14, pelo professor Alexandre Fleming.

Fleming, docente da disciplina de Políticas Públicas da Educação, questiona a legalidade da medida, destacando que não há respaldo em normas internas do IFAL para o uso do sorteio. Ele afirmou à imprensa: "A prática levanta dúvidas sobre sua conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com a Constituição Federal".

O professor argumenta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional exige que o ingresso no ensino superior ocorra com base no desempenho acadêmico. Ele também destacou que a Constituição Federal assegura o acesso à educação de acordo com a capacidade individual de cada estudante.

Após o IFAL deixar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a instituição passou a adotar o sorteio como alternativa para preencher vagas remanescentes. Fleming considera a medida um retrocesso, prejudicando a justiça e a igualdade no processo seletivo.

"O sorteio compromete a isonomia e a transparência do processo seletivo", afirmou o professor, ressaltando a importância de garantir processos justos e transparentes para todos os candidatos.

O IFAL, por meio de sua assessoria de Comunicação, informou que o edital não está acessível à comunidade e que as correções necessárias foram feitas assim que identificada a falha administrativa.