Por meio da Portaria nº 58/2025, publicada no dia 27 de janeiro, o Ministério de Portos e Aeroportos lançou uma nova Política de Sustentabilidade para os portos e aeroportos brasileiros, tanto públicos quanto privados. A medida tem como objetivo fortalecer a governança ambiental, climática e social nesses setores, com a criação de um selo de certificação ESG (ambiental, social e governança) que será concedido em quatro categorias: bronze, prata, ouro e diamante.

A iniciativa visa garantir que esses empreendimentos de infraestrutura operem de maneira ética e responsável, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A certificação será atribuída com base no cumprimento de metas e indicadores de desempenho em três áreas principais: planejamento e governança, meio ambiente e responsabilidade social.

Segundo Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati, o Ministério de Portos e Aeroportos definirá, ainda em 2025, as metas que os portos e aeroportos deverão cumprir, com um calendário de ações a ser publicado até novembro deste ano, abrangendo também os compromissos para 2026.

A adesão à certificação é voluntária e está aberta a empresas com mais de 100 funcionários, desde que não possuam condenações relacionadas à exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão. As companhias também deverão divulgar seus inventários corporativos de emissões de gases de efeito estufa, conforme o Programa Brasileiro GHG Protocol.

Benefícios para Empresas Certificadas

Empresas que receberem o selo ESG poderão utilizá-lo em seus produtos, serviços e campanhas de comunicação, fortalecendo sua imagem no mercado e seu compromisso com a sustentabilidade. Além disso, as certificadas terão acesso a benefícios como:

. Priorização na análise de projetos por órgãos governamentais ligados a portos e aeroportos;

. Agilidade no processo de licenciamento ambiental;

. Habilitação para emissão de debêntures vinculadas à sustentabilidade;

. Maior interlocução com o governo federal em temas do setor.

“Os aeroportos e portos terão que desenvolver planos de ação específicos, monitorados por indicadores de desempenho. Caso atinjam os objetivos, serão certificados. A certificação é uma ferramenta já conhecida que pode estimular práticas ESG, especialmente quando acompanhada de benefícios e incentivos”, afirma Nahima.

Critérios para Obtenção dos Selos ESG

A certificação seguirá uma divisão em quatro níveis, conforme a Portaria nº 58/2025:

Bronze: Implementação de, pelo menos, uma iniciativa em cada eixo ESG (sustentabilidade, governança e social);

Prata: Implementação de duas iniciativas por eixo, além de uma meta ambiental autodefinida, auditada conforme os Planos de Ação;

Ouro: Implementação de todas as iniciativas nos três eixos, metas autodefinidas em meio ambiente e social, e adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol, com divulgação de relatórios de emissões no Registro Público do Programa;

Diamante: Cumprimento dos critérios da certificação Ouro, com a obrigatoriedade de publicação do relatório de transparência salarial, conforme a Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres.

Para garantir a certificação para o ano seguinte, as empresas interessadas deverão solicitar até o dia 5 de junho, conforme estabelece a Portaria.