O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta segunda-feira, 24, liminar favorável à Rede Globo, permitindo que a emissora suspenda os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que determinava a renovação compulsória de seu contrato com a TV Gazeta.

A decisão, assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, representa um avanço para a Globo, que busca encerrar sua parceria com a afiliada alagoana. O caso segue em segredo de justiça, mas fontes indicam que a emissora carioca agora tem liberdade para negociar com uma nova retransmissora no estado.

A disputa judicial teve início após a Terceira Câmara Cível do TJAL ordenar a renovação do contrato, contrariando a vontade da Globo, que alega que a relação contratual pode ser desfeita administrativamente, sem necessidade de intervenção judicial. 

Além disso, a Globo contestou a argumentação do TJAL, que classificou a parceria entre as emissoras como um "bem de capital", conceito normalmente aplicado a bens tangíveis, como imóveis e equipamentos.

Com essa liminar, a TV Gazeta poderá manter o sinal da Globo por apenas mais 60 dias. Após esse período, a Globo estará oficialmente liberada para seguir com outra afiliada em Alagoas. 

A decisão do STJ também determinou que o TJAL encaminhe imediatamente o recurso que estava "preso" no tribunal local, permitindo que o mérito do caso seja julgado com urgência no STJ. Enquanto isso, a Globo ainda aguarda o desfecho de outros dois recursos, um no próprio STJ e outro a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do Blog de Felipe Farias.