O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Maceió para garantir alimentação adequada a crianças indígenas da etnia Warao, que enfrentam grave insegurança alimentar. 

Promotores e defensores públicos pedem que a prefeitura forneça imediatamente alimentos adequados às necessidades nutricionais das crianças, além de acompanhamento médico, psicológico e nutricional.

Também solicitam um diagnóstico atualizado sobre o estado nutricional da comunidade e um cronograma de entrega de alimentos, com reavaliações mensais.

Caso as determinações não sejam cumpridas, MPAL e DPE/AL requerem multa diária de R$ 10 mil e a suspensão do uso de verbas públicas para publicidade institucional ou festividades até que a situação esteja resolvida.

A Justiça determinou que o Município se manifeste em até 72 horas antes de decidir sobre os pedidos urgentes.