Alagoas está entre os estados que reajustaram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais. Isso significa, por exemplo, que a partir desta terça-feira, 1º de abril, os residentes no estado passam a pagar uma alíquota de 20% sobre os produtos comprados em sites como a Shein, Shopee, TEMU e AliExpress, entre outros. Até agora, patamar de 17% era usado em todos os 26 estados e no Distrito Federal. 

O governo do estado lembra que a decisão foi tomada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o objetivo de garantir a competitividade entre produtos nacionais e importados, além de fortalecer a economia e a empregabilidade.

“A medida segue decisão do Confaz, em atendimento a pleitos de entidades representativas da indústria e do comércio. As novas alíquotas entrarão em vigor da partir de 1º de abril de 2025", informa. Além de Alagoas, terão aumento na alíquota os estados do Acre, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

Segundo o ComSefaz, a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para produtos comercializados no mercado interno, aumentando a competitividade do produto nacional frente aos importados.

Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que entrou em vigor em agosto de 2023. Segundo grandes importadoras, a alta deve levar a tributação global sobre compras internacionais de até US$ 50 para 50% do valor dos itens. Ou seja, um produto vendido por R$ 100 teria um "preço total" de R$ 150, por exemplo.

Os varejistas nacionais, enquanto isso, argumentam que a taxação sobre as empresas brasileiras é ainda maior, e que a alta do ICMS caminha na direção da "isonomia tributária".