A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou multa no valor de R$ 4.9 milhões à distribuidora Equatorial Alagoas, ao negar recurso à penalidade aplicada por duração excessiva de interrupções no fornecimento de energia elétrica. A multa é decorrente de operação de fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), conveniada da ANEEL no estado.

A decisão sobre a multa foi confirmada nesta terça-feira, 15, em reunião da diretoria colegiada. 

Em ação promovida no ano de 2022, os fiscais da ARSAL observaram que o tempo de restabelecimento de energia elétrica de 18.103 interrupções foi demasiadamente excessivo, com duração superior a 24 horas, com prejuízos a aproximadamente 41 mil unidades consumidoras.

Ao comparar os anos de 2020 e 2022, a ARSAL constatou que houve piora na prestação dos serviços para os consumidores, subindo de 21.143 em 2020 para 41.274 em 2022.

A penalidade inicial da agência estadual foi de R$ 4,2 milhões, em março de 2024. Na análise do recurso da empresa, a fiscalização da ANEEL aumentou a multa para R$ 4,9 milhões.