A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) promulgou a Lei nº 9.518/2025, que estabelece o sexo biológico como o único critério válido para a formação de equipes esportivas em competições oficiais no estado. A nova legislação, de autoria do deputado estadual Cabo Bebeto (PL), foi sancionada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor.

A norma promulgada no dia 10 de abril proíbe a participação de pessoas transgênero em categorias masculinas ou femininas que não correspondam ao sexo biológico registrado no nascimento.

Ainda conforme o texto, a regra vale para todas as modalidades esportivas, tanto coletivas quanto individuais. Atletas trans só poderão competir em categorias mistas ou em equipes formadas exclusivamente por pessoas do mesmo sexo biológico.

Clubes, federações e entidades esportivas que descumprirem a medida estarão sujeitos a multa de 5 mil UPFAL (Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas). O texto prevê um prazo de 180 dias para que as instituições se adaptem à nova legislação.

Na justificativa apresentada, o deputado Cabo Bebeto citou dados hormonais para defender a proposta. “Apenas como parâmetro, o nível de testosterona considerado normal, em homens adultos, é de 175 a 781 ng/dl, enquanto em mulheres adultas varia entre 12 a 60 ng/dl. Ou seja, a diferença é muito grande”, argumentou o parlamentar.