O Ministério Público Federal confirmou nesta terça-feira, 22, a condenação definitiva de um homem por crimes praticados na internet contra crianças e adolescentes. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, proferida em novembro de 2024, confirma a sentença de novembro de 2023 e não admite mais recurso.

As investigações da Polícia Federal indicaram que o réu cometeu os crimes entre 2020 e 2023. Ele usava perfis falsos em redes sociais e aplicativos para armazenar, vender e divulgar material de abuso sexual infantil, conhecido como CSAM (Child Sexual Abuse Material).

Houve também transações financeiras com uso de Pix e PayPal. Foram identificados contatos com pessoas de 23 países, o que configurou o caráter transnacional do caso e justificou a atuação da Justiça Federal.

O réu se passava por adolescente e atraía vítimas, principalmente meninas, com fotos falsas e sorteios. Com isso, obtinha imagens íntimas por meio de práticas como sexting e sextorsão, mesmo com aparente “consentimento” da menor.

Na operação policial de março de 2023, ele foi preso em flagrante. Foram apreendidos dispositivos com centenas de imagens e vídeos, além de conversas que confirmaram a prática sistemática dos crimes e tentativas de ocultar provas.

A pena foi fixada em 19 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, além de 175 dias-multa. A condenação se baseou nos artigos 241, 241-A, 241-B e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).