Uma decisão da juíza Mylena Rios Camardella da Silveira, da 1ª Vara de Santana do Ipanema, anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olivença, no Sertão de Alagoas, prevista para o biênio 2027/2028.

Na sentença, a magistrada considerou que a eleição realizada foi contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela declarou inconstitucional o artigo 12, § 2º, do Regimento Interno da Câmara, que permitia a antecipação do pleito. “Verifica-se que referido dispositivo mostra-se inconstitucional”, afirmou a juíza.

A eleição anulada havia sido articulada por aliados do prefeito Josimar Dionísio (MDB), conhecido como “Jó”. O processo resultou na escolha do vereador Genival Dionísio Barbosa Neto, o “Valzinho do Jeci”, para presidir novamente o Legislativo. Valzinho é irmão do prefeito e responde a investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Ele é suspeito de liderar um esquema de pagamento de propina a vereadores, com a finalidade de enfraquecer a oposição.

A decisão impede, por ora, que Valzinho reassuma a presidência da Câmara no último ano do mandato do prefeito. O grupo político do Executivo havia afirmado que não acreditava na possibilidade de reversão da eleição.

Atualmente, a presidência da Câmara de Olivença é ocupada por Ronny Afonso (PSB), vereador mais votado nas eleições de 2024, com 1.008 votos. Valzinho foi reeleito com 804 votos.

A nova eleição para a Mesa Diretora deverá ocorrer em 2026, conforme determina a legislação vigente. A decisão ainda é passível de recurso.

Valzinho do Jeci também foi o autor do projeto que alterou a frequência das sessões legislativas da Câmara. Desde março, as sessões passaram a ocorrer quinzenalmente. Segundo o vereador, a mudança foi proposta para permitir maior proximidade dos parlamentares com a população.