O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), José Carlos Lyra de Andrade, afirmou que o setor industrial apoia a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, desde que a medida seja aplicada com critérios técnicos, justos e em conformidade com a legislação estadual. A declaração foi feita em resposta à regulamentação trazida pelo Decreto nº 93.665/2023, que marca uma nova etapa na política estadual de gestão das águas.

Segundo Lyra, em artigo encaminhado à imprensa, o debate agora se concentra no formato e nos valores a serem definidos para que a cobrança possa, de fato, entrar em vigor. Ele destaca que a Lei Estadual nº 5.965/1997 já prevê diretrizes importantes, como o estímulo ao uso racional da água e a aplicação dos recursos arrecadados em ações de preservação e recuperação dos mananciais.

“O que está em discussão não é se deve haver cobrança, mas como fazê-la de forma justa, técnica e equilibrada”, afirmou. Para o dirigente, o atual formato atinge indistintamente usuários com perfis e impactos diferentes, o que pode gerar distorções. Por isso, ele defende que o decreto traga mecanismos de compensação e incentivo para aqueles que adotam práticas sustentáveis — proposta já ventilada em discussões na Assembleia Legislativa.

Lyra também ressaltou que a cobrança não deve ser encarada como penalidade ou novo ônus, mas como um instrumento de conscientização. “Mais do que arrecadar, é preciso que a sociedade veja na cobrança uma ferramenta de indução ao uso consciente da água”, pontuou, lembrando a forte pressão econômica que já recai sobre a indústria e o agronegócio.

A proposta dos Comitês de Bacia Hidrográfica de adotar valores progressivos na cobrança foi considerada viável pelo Grupo de Trabalho do Conselho de Recursos Hídricos. O parecer técnico destaca que essa alternativa contribui para a sustentabilidade e a justiça social, além de reforçar o papel deliberativo dos Comitês.

Por fim, o presidente da Fiea defendeu o fortalecimento dessas instâncias participativas. “É fundamental empoderar os Comitês, garantindo que suas decisões sejam respeitadas e que atuem com autonomia”, disse. “O setor industrial quer continuar sendo parceiro da gestão responsável das águas em Alagoas. Acreditamos em um modelo participativo, eficaz e que não penalize quem já investe em boas práticas.”