PERÍODO JUNINO
MPAL firma TAC Junino para garantir direitos e segurança nos festejos
O TAC também destaca a proibição do trabalho infantil, com fiscalização do Conselho Tutelar
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) firmou, nesta quinta-feira, 15, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos estaduais, municipais e organizadores de eventos para garantir que as festas juninas de 2025 em Maceió ocorram com segurança, ordem e respeito ao sossego público.
O acordo mantém o limite máximo de seis horas de duração para qualquer evento junino, oficial ou não, em vigor desde 2012. No São João de Jaraguá, drones só serão permitidos com autorização da Prefeitura e da Polícia Militar. Como novidade, haverá identificação facial em parceria entre a PM e o município.
A Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) tem até 13 de junho para informar ao MP os polos fixos das festas. Já os interessados em promover eventos devem solicitar autorização junto à SEMSC, entre 19 e 23 de maio, das 8h às 14h.
Ambulantes devem seguir regras específicas sobre cadastro, uso de energia, venda de bebidas e armazenamento de gás. Eventos sem autorização serão interditados pela SEMSC com apoio da PM.