COFRES DO ESTADO
Arthur Lira defende cautela em isenção de IR para evitar perdas locais
Relator do projeto diz que aprovação exige compensação para Estados e municípios.
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) declarou, nesta quarta-feira, 21, que o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais não deve ser aprovado sem garantir compensações fiscais para Estados e municípios. As informações são do site Poder 360.
Relator da proposta, Lira afirmou durante a 26ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que a medida não pode comprometer as finanças dos entes federativos. Segundo o deputado, o texto final só avançará com equilíbrio e negociação. Ele disse que a União será compensada e que os Estados e municípios também devem receber tratamento semelhante.
Lira defendeu ainda as emendas impositivas, criticando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o aumento da participação do Congresso no Orçamento reduziu a dependência de parlamentares em relação aos ministérios.
O deputado afirmou que cabe aos prefeitos, deputados e senadores atender às demandas locais, enquanto os ministérios devem se concentrar em pautas de alcance nacional.