As chuvas intensas que atingiram Alagoas na última semana causaram prejuízo e colocaram em risco a vida de marisqueiras e pescadores da cidade do Pilar, região metropolitana de Maceió. Esse é um problema recorrente que já poderia estar perto de ser resolvido com a entrega de um conjunto de casas destinadas a esse público.

Em março de 2023, o governador de Alagoas Paulo Dantas (MDB) assinou a ordem de serviço para a construção de 157 casas no Loteamento Fernando Melo de Oliveira, conhecido popularmente como Candu. Os imóveis seriam destinados às marisqueiras e pescadores que ficaram desabrigados durante a cheia da lagoa Manguaba em 2022. A ideia era que os beneficiários ficassem perto de seu local de trabalho.

A obra foi viabilizada por meio de um convênio entre o governo e a prefeitura do Pilar, com investimentos de R$ 15 milhões por parte do Estado e de apenas R$ 16 mil por parte do Município. Segundo o ex-prefeito do Pilar, Renato Filho, a obra tinha o prazo de 24 meses (dois anos) para ficar pronta. Ou seja, os imóveis deveriam ter sido entregues em março de 2025. Entretanto, a obra está parada desde novembro do ano passado.

Na última terça-feira, 27, o ex-prefeito de Pilar afirmou, por meio das redes sociais, que as obras estavam paradas por falta de repasses do governo de Alagoas. Segundo ele, do investimento de cerca de R$ 15 milhões, o Estado teria repassado apenas R$ 2 milhões ao município, que tinha como contrapartida apenas R$ 16 mil, mas já empenhou R$ 500 mil.

“Temos pouco mais de 30 residências em acabamento e temos certeza que o governador do Estado não é conhecedor desse atraso. Esperamos que a Seinfra possa convocar a construtora para regularizar o pagamento e, com isso, finalizar a obra”, afirmou, na ocasião.

As obras foram paralisadas pela primeira vez em junho de 2023. Em entrevista ao EXTRA, Renato Filho afirmou que, à época, solicitou autorização para o Município aportar recursos próprios para dar continuidade às obras sob a garantia de que haveria ressarcimento. Assim, os serviços foram retomados em julho de 2024, mas foram paralisados novamente em novembro do mesmo ano (clique aqui e veja o documento da situação das obras naquele momento).

"Estávamos em débito com a construtora por falta de repasse. O Município pagou o que devia para retomar [os serviços], mas como a programação [de pagamento] do Estado não acontecia, a gente decidiu não mais aportar pois não tínhamos sinalização nenhuma de que receberíamos, que foi o que terminou acontecendo. Nós não tínhamos obrigação de aportar, não tínhamos como continuar com recurso próprio e ficamos no aguardo do repasse do convênio".

Em nota encaminhada ao EXTRA, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) lamentou a situação enfrentada pelas famílias atingidas pelas chuvas. A pasta afirmou que execução da obra é de responsabilidade da prefeitura do Pilar, enquanto o papel do Estado é a de financiador. A secretaria informou que aguarda a conclusão dos trâmites legais para a liberação orçamentária e, então, efetuar o repasse ao Município "com a máxima celeridade".

O EXTRA também entrou em contato com a assessoria da atual gestão da prefeitura do Pilar para saber a atual situação das obras e para questionar sobre a retomada dos serviços, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

Leia a nota da Seinfra na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), esclarece que o Loteamento Fernando Melo de Oliveira, conhecido popularmente como Candu, objeto de convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Pilar, está em fase de construção, e a execução da obra— incluindo contratação de empresa, fiscalização e cumprimento do cronograma — é de responsabilidade direta e exclusiva da Prefeitura de Pilar.

A função o Estado, como financiador do projeto, é realizar, por meio da Seinfra, os repasses conforme a apresentação e aprovação das prestações de contas enviadas pelo Município.

A Secretaria estadual informa que a prestação de contas referente à próxima parcela para continuidade da obra já foi analisada e aprovada, e que aguarda, agora, a conclusão dos trâmites legais para a liberação orçamentária e, então, efetuar o repasse ao Município com a máxima celeridade.

A Secretaria reitera seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, com a transparência na execução dos convênios firmados e, sobretudo, com a população beneficiada pelo projeto. Lamentamos a situação enfrentada pelas famílias atingidas pelas chuvas e reforçamos que estamos empenhados em garantir a continuidade das obras, dentro dos limites legais e administrativos estabelecidos.