O Ministério Público de Alagoas recomendou, na sexta-feira, 30, que os prefeitos de Passo de Camaragibe e São Miguel dos Milagres suspendam gastos com festividades públicas enquanto vigorar o decreto estadual de emergência por causa das chuvas intensas.

O documento foi expedido pela promotora de Justiça Cíntia Calumby da Silva Coutinho e tem como base o Decreto nº 102.457, publicado em 23 de maio, que declarou situação de emergência por 180 dias em diversos municípios, incluindo os dois mencionados.

A promotora recomendou que os gestores "reavaliem, à luz da proteção do interesse público primário e da limitação de recursos financeiros, de forma imediata, qualquer contratação, empenho ou despesa pública relacionada à realização de festividades e eventos públicos".

A recomendação também orienta que os municípios priorizem recursos em ações emergenciais, especialmente em obras de contenção e reparo dos danos provocados pelas chuvas, assegurando a segurança da população e o funcionamento adequado da infraestrutura local.

O MP solicita ainda que sejam adotadas "providências de assistência social às famílias atingidas pelas chuvas", por meio dos órgãos competentes, a fim de garantir apoio emergencial e continuidade dos serviços essenciais.

As prefeituras têm prazo de cinco dias, após o recebimento do documento, para informar ao MP as medidas efetivamente tomadas. Caso não acolham a recomendação, devem justificar legalmente os motivos da decisão.

O Ministério Público alerta que a inobservância pode levar à adoção de outras providências para assegurar a prevalência das normas legais. A recomendação, segundo o MP, visa "evitar eventual responsabilização civil, administrativa e criminal".