O programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo Governo Federal para oferecer crédito com juros reduzidos a trabalhadores formais, entrou em uma nova fase com a possibilidade de portabilidade de dívidas. A mudança permite a migração de contratos de crédito consignado e CDCs (Crédito Direto ao Consumidor) para a nova linha, desde que a nova taxa seja inferior à atual.

A novidade vale para trabalhadores com carteira assinada, que poderão contratar diretamente pelos canais digitais dos bancos, utilizando o FGTS ou a multa rescisória como garantia. A portabilidade só será autorizada se a nova taxa de juros for menor que a anterior, exigência prevista em medida provisória válida até 21 de julho.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o programa já movimentou R$ 10,3 bilhões desde o início, com valor médio de R$ 5.383,22 por contrato e parcelas de aproximadamente R$ 317,20. A taxa de juros pode chegar a 1,6% ao mês, bem abaixo da média de 7% a 8% de outras modalidades.

Apesar da atratividade, especialistas alertam que a medida deve ser utilizada com cautela. Para Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN), o uso do consignado requer planejamento. “Mesmo com juros menores, comprometer até 35% do salário com uma dívida é uma decisão séria. Sem controle, o crédito pode se tornar uma armadilha”, afirma.

Domingos também chama atenção para o uso do FGTS como garantia. “Esse recurso funciona como uma rede de proteção em casos de demissão ou aposentadoria. Oferecê-lo como garantia significa abrir mão dessa segurança. Em caso de desligamento, o banco pode reter até 30% da verba rescisória”, alerta.

A partir de 6 de junho, qualquer trabalhador poderá transferir contratos ativos, inclusive de empréstimos já realizados no próprio programa, para outras instituições habilitadas. A gestão das operações ficará a cargo da Dataprev, com acompanhamento do Ministério do Trabalho. Entre as recomendações para um uso responsável da portabilidade, especialistas orientam:

. Realizar diagnóstico financeiro completo antes de contratar;

. Avaliar o Custo Efetivo Total (CET) e não apenas a taxa de juros;

. Evitar alongar dívidas sem reestruturar o orçamento;

. Planejar as finanças considerando o desconto direto em folha.

A ampliação do programa é vista como uma estratégia do governo para tornar o crédito mais competitivo para trabalhadores CLT, MEIs e empregados domésticos. Com contratação facilitada pela Carteira de Trabalho Digital e retorno das propostas em até 24 horas, o programa ganha apelo popular, mas exige uso consciente. “A portabilidade é uma ferramenta útil, mas não substitui a educação financeira”, reforça Domingos.