O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nessa quinta-feira, 5, o decreto que expande a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Localizada no litoral dos estados de Alagoas e Pernambuco, a unidade de conservação (UC) ganha mais 89.442 hectares. Com isso, a APA que já era considerada uma das maiores zonas de proteção marinha do país passa a ter 495.084 hectares de área total.

Os municípios abrangidos pela APA ampliada são Maceió, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Porto Calvo, Japaratinga e Maragogi, em Alagoas, e São José da Coroa Grande, Barreiros e Tamandaré, no estado de Pernambuco, o que inclui as águas jurisdicionais.

A extensão da APA também tem por objetivo proteger os manguezais que se estendem pelas embocaduras de rios e ordenar a pesca e o turismo. Estima-se que a restrição da pesca em grande escala na unidade ampliada beneficiará cerca de 40 comunidades pesqueiras da região, fortalecendo atividade econômica local e os modos de vida tradicionais.

A área ampliada será incorporada ao Plano de Manejo da Unidade de Conservação, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Entre as atribuições listadas no decreto está a promoção de programas de educação ambiental, turismo ecológico e incentivo à extensão rural voltada à pesca artesanal e ao saneamento básico nos municípios da UC.

Além disso, o decreto incentiva o reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), regulamentadas pelo Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, junto aos proprietários cujas áreas se encontrem próximas à APA.

O decreto também restringe a implantação de atividades salineiras e industriais potencialmente poluidoras, bem como a pesca com embarcações de médio porte (acima de 20 arqueações brutas) e intervenções em ambiente de praia sem a autorização do ICMBio.