Uma nova regra do Ministério do Trabalho pode mudar a forma como o comércio funciona nos feriados em todo o Brasil. A portaria 3.665/2023, que restringe o trabalho em feriados, está prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho. No entanto, o governo já sinalizou que pode adiar novamente a medida, caso não haja acordo entre patrões e trabalhadores.

A nova norma determina que supermercados, farmácias, lojas de departamento e outros estabelecimentos só poderão abrir em feriados se tiverem autorização expressa em convenção coletiva com o sindicato da categoria. Isso significa que o patrão não poderá mais decidir sozinho se abre ou não nessas datas. O trabalho aos domingos não será afetado pela nova regra.

Atualmente, o funcionamento em feriados pode ser decidido diretamente entre empregador e empregado, sem necessidade de negociação com o sindicato. A mudança preocupa empresários, que alegam aumento da burocracia, custos e insegurança jurídica. Por outro lado, sindicatos e representantes dos trabalhadores afirmam que a nova regra só reforça o que já está previsto na legislação: feriado só com negociação e compensação. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que está disposto a dialogar e que a portaria só entrará em vigor quando houver consenso

A portaria estava prevista para começar a valer em 2024, mas já foi adiada uma vez. Agora, o início está marcado para 1º de julho de 2025, e pode ser adiado novamente. Setores como turismo, entretenimento e serviços essenciais continuam autorizados por lei a funcionar normalmente em domingos e feriados.