Um projeto lançado em Maceió quer desenvolver uma política pública de organização e gestão do uso do mar na região Nordeste. O Planejamento Especial Marinho (PEM) tem como objetivo estabelecer um modelo de ordenamento de uso do sistema oceânico com a finalidade de obter um desenvolvimento com sustentabilidade econômica e qualidade socioambiental.

O projeto foi lançado na sexta-feira, 13. A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) está entre as 13 instituições parceiras do Planejamento Especial Marinho da região Nordeste (PEM/NE). Em Alagoas, as atividades do programa são coordenadas pela professora do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS), Nídia Fabré.

"Alagoas será a pioneira em estabelecer como a sociedade, em todas as suas representações - comunidades tradicionais, setor produtivo, Ministério Público, gestores nas instâncias governamentais, tanto de prefeitura quanto de governo de Estado - devem participar para que nos próximos três anos nós possamos estabelecer as diretrizes a partir de como está hoje o uso do mar em Alagoas e como todos nós, como usuários dos recursos marinhos, pretendemos então fazer uso equânimo e sustentável da riqueza do mar", explica.

"Nessa primeira etapa, articulamos o lançamento do PEM Alagoas para que a sociedade, como um todo, participe desse processo. Devemos ainda avançar nas outras etapas da execução do PEM Alagoas mediante o planejamento, a espacialização e planejamento das diversas potencialidades que existem em Alagoas. Após isso, essas informações todas vão compor um banco de dados global, num sistema padronizado, o mesmo sistema que é usado no mundo todo para fazer planejamento espacial marinho. Esses mapas estarão disponíveis para os gestores de forma interativa e lúdica para facilitar então o acesso e o uso para a execução de políticas públicas", detalha a professora.

A ação recebe a coordenação conjunta da Marinha do Brasil (MB), por meio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). As atividades do PEM/NE são coordenadas pela Fundação Rio-Norte-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) em parceria com as universidades nordestinas Ufal, UFPe, UFRPe, UFC, UFPB, UFDPAR, UFRN, UFS, UFSB, UERN, UESC, UECE e UEPB.

"Pela projeção do Brasil no âmbito internacional, é fundamental que o país esteja inserido nessas questões que são ideais para o desenvolvimento sustentável do ser humano e da vida nos oceanos e todas as suas riquezas. Em segundo lugar, muitos países no mundo já executam o planejamento espacial marinho, entre eles a Austrália, os Estados Unidos e alguns países da Europa. O planejamento de fato é uma ferramenta de extrema importância, de impacto para um uso mais eficiente dos recursos marítimos, recursos oceânicos, em todas as suas diversas formas. Apesar de o mar nos oferecer uma imensidão de riquezas, nós sempre estamos pensando em torno a riquezas no continente. Mas o Brasil tem, como todo país, o dever de fazer uso responsável e sustentável. Portanto, esse planejamento dá segurança jurídica também para o país poder então explorar seus recursos oceânicos".

Segundo Nídia, o PEM/NE contará com a participação de representantes de diversos setores ligados ao uso do mar, com destaque para as comunidades tradicionais.

"Os pescadores, as marisqueiras, os jangadeiros, os usuários das piscinas naturais com suas práticas de turismo de forma tradicional são atores fundamentais no processo de planejamento do espaço marítimo de Alagoas. Esperamos que eles realmente sejam parceiros na definição do planejamento espacial marinho para os próximos anos".

Além de valorizar os modos de vida das comunidades tradicionais, o PEM também busca mapear os diversos usos do mar por diferentes setores da sociedade, desde a pesca artesanal até grandes empreendimentos econômicos. A coordenação do projeto em Alagoas destaca que o mapeamento tem como foco promover o diálogo e evitar conflitos.

"O PEM deve mapear diversas formas de uso do espaço marítimo tanto pelas comunidades tradicionais quanto pelo setor empresarial de exploração de recursos, minerais, petrolíferos, gás, recursos, energia, diversas formas de energia, diversas formas de pesca. Por exemplo, a questão do transporte, seja por grandes navios ou embarcações de médio e pequeno porte. Todos esses usuários vão ganhar sua representação territorial. Esperamos que tenham sobreposições que podem gerar conflitos ou não. O que o PEM pretende com esse mapeamento é o diálogo, que a distribuição dos recursos no espaço e no tempo traga o melhor custo-benefício para diversos setores da sociedade que estão envolvidos na exploração marítima ou possam vir se envolver".

O Brasil assumiu o compromisso voluntário de desenvolver seu planejamento marinho até 2030, com previsão de revisão a cada dez anos. Segundo Nídia, a implementação do PEM no Nordeste é um passo essencial para garantir um planejamento eficiente das atividades no ambiente marinho da região, contribuindo para a preservação dos recursos naturais, enfrentamento da mudança do clima e fortalecimento da economia regional.

"O desafio mais importante na execução do PEM Nordeste até 2028, em Alagoas em particular, é poder obter um mapeamento então da distribuição espacial e temporal dos recursos do mar, que seja, de fato, representativo do que a sociedade alagoana pretende para o sustentável e equânime do mar. Segundo, nós esperamos, de fato, que existam novas formas, inclusive que sejam mais socialmente mais equânimes, principalmente no que tange às comunidades tradicionais, com prioridade para a pesca - tanto a pesca embarcada, quanto a mariscagem que tem esse componente feminino, a mulher como sua principal executora desse processo extrativo".