A Justiça Federal em Alagoas determinou, na sexta-feira, 20, que o Estado providencie a reabertura do ambulatório e a retomada das cirurgias de artroplastia de quadril e joelho (procedimento que substitui a articulação danificada por uma prótese) em duas unidades: a Santa Casa de Misericórdia de Maceió e o Hospital Chama, em Arapiraca.

A decisão, assinada pelo juiz federal Felini de Oliveira Wanderley, prevê que a reabertura esteja prevista no cofinanciamento estadual, nos moldes do programa Mais Saúde. A medida foi tomada após descumprimento dos prazos estabelecidos em audiência de conciliação realizada em abril, dentro de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2019.

O objetivo da ação é garantir o direito de acesso à cirurgia para pacientes, muitos idosos e crianças, que aguardam há anos na fila. Além da retomada dos atendimentos, a Justiça autorizou que, até que haja um pacto formal entre os entes, o custeio das cirurgias ocorra por meio de indenizações, com prioridade para a rede pública, seguida da filantrópica e, em último caso, da rede privada.

A decisão também obriga o Estado e o município de Maceió a apresentarem, em até 15 dias, a situação e o cronograma dos exames dos pacientes, além de um plano de pagamento de eventuais débitos com prestadores e a forma de regulação para a retomada do serviço.

Ao EXTRA, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que “não foi notificada oficialmente” sobre a decisão.

Entenda o caso

A ação movida pela DPU foi ajuizada em abril de 2019 para garantir o acesso à cirurgia de artroplastia a mais de 300 pacientes que, à época, estavam na fila. A Defensoria havia tentado resolver a questão extrajudicialmente, mas identificou falhas como ausência de controle atualizado da fila e falta de ações concretas por parte do Estado.

A Justiça inicialmente negou pedido de urgência, mas em novembro de 2020 determinou que União, Estado e municípios apresentassem soluções. Foi exigido o levantamento completo da fila e a divisão entre casos gerais e prioritários, conforme o Estatuto do Idoso.

Apesar de algumas medidas adotadas, houve descumprimentos, especialmente na atualização de informações e pactuações. Em abril deste ano, uma nova audiência foi realizada, e prazos foram dados para o envio de cronogramas e planos de reabertura — que, segundo a Justiça, não foram cumpridos.

A força-tarefa de reativação envolve o Estado, municípios de Maceió e Arapiraca, a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Chama, além do cofinanciamento necessário. A situação segue sendo acompanhada pela Justiça e pela Defensoria Pública.