A 46ª Zona Eleitoral de Cacimbinhas, Sertão de Alagoas, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0600365-61.2024.6.02.0046) que apurou fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Dois Riachos.

Na sentença, o juiz Robério Monteiro de Souza acolheu os pedidos do Ministério Público Eleitoral e da parte autora, reconhecendo que o Partido dos Trabalhadores (PT) registrou candidaturas fictícias de Roberta Heloísa da Silva e Deyse Kristiny Ferreira Silva.

Com a decisão, foram anulados o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PT e todos os votos obtidos pela legenda nas eleições proporcionais de 2024. Também foram cassados os registros e diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP anulado, eleitos ou não.

O juiz determinou ainda a retotalização dos votos e o reprocessamento dos resultados. Caso a anulação alcance mais de 50% dos votos válidos da eleição proporcional, novas eleições deverão ser convocadas, conforme a legislação eleitoral.