O Ministério Público de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Pilar, instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000259-2 para apurar queimadas recorrentes nas proximidades do Condomínio Rancho das Palmeiras, no município. A medida foi oficializada pela Portaria nº 006/2025, publicada em 20 de agosto.

De acordo com o MP, a ação se baseia na Constituição Federal e em legislações ambientais, que conferem à instituição a responsabilidade de proteger a ordem jurídica, o regime democrático e o meio ambiente. O procedimento resulta de uma Notícia de Fato anterior, cuja apuração não pôde ser concluída devido à complexidade do caso e à necessidade de acompanhamento continuado.

Parte das queimadas denunciadas ocorreram em 9 de outubro de 2024, por volta das 13h40 e 20h10, em áreas sob responsabilidade da Usina Utinga Leão, em Rio de Largo. Segundo registros oficiais, os incêndios causaram danos à saúde da população, perturbaram a fauna local e provocaram interrupção no fornecimento de energia elétrica.

Entre as providências adotadas, o MP autuou o procedimento em seu sistema interno, enviou cópia da portaria ao Conselho Superior e solicitou informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a situação das queimadas. O órgão reafirmou o compromisso de acompanhar o caso e adotar medidas para proteger o meio ambiente na região.