A Justiça Eleitoral marcou para segunda-feira, 1º, o julgamento de uma ação que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Porto Calvo. O processo envolve o Partido Liberal (PL) e pode alterar a atual composição da Câmara Municipal.

De acordo com a denúncia, a candidatura de Angélica da Silva (PL) teria sido fictícia. Ela recebeu apenas um voto, apresentou falhas na prestação de contas e não comprovou atividades de campanha. O caso também cita as candidatas Edigleide Maria, Ackla Thays e Amara dos Santos, todas do mesmo partido.

Segundo os autos, Angélica recebeu R$ 15,6 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas a maior parte do dinheiro teria sido transferida para contas pessoais e de terceiros, em operações fracionadas. O padrão reforça a suspeita de que a candidatura serviu apenas como fachada para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres.

Caso a fraude seja confirmada, os vereadores David Pedrosa, João Victor Melo e Lamarque Vasconcelos (todos do PL) podem perder os mandatos. As vagas seriam ocupadas pelos suplentes Zai e Paulo Lelis (MDB) e Júnior do Ferro Velho (União Brasil).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera fraude quando candidaturas femininas são lançadas sem campanha efetiva, movimentação financeira ou votação significativa. Com esse mesmo critério, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) já anulou votos em Japaratinga, Joaquim Gomes e Barra de São Miguel.

No caso mais recente, em Japaratinga, quatro novos vereadores assumiram em agosto após decisão do TRE/AL. Eles ocuparam vagas deixadas por parlamentares cassados por irregularidades na cota de gênero.