O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 17, a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação terminou com 48 votos favoráveis, 25 contrários, uma abstenção e cinco ausências.

A matéria altera o cálculo das penas, estabelecendo novas condições para progressão de regime e fixando percentuais mínimos de cumprimento da pena. O texto também prevê que a remição possa ser aplicada de forma compatível com a prisão domiciliar, o que, na prática, pode reduzir o tempo efetivo de cumprimento das condenações.

Entre os senadores de Alagoas, houve divisão. A senadora Dra. Eudócia Caldas (PL) votou a favor da proposta, alinhando-se à bancada que defendeu a mudança. Já Fernando Farias (MDB) e Renan Calheiros (MDB) votaram contra o projeto, mantendo posição crítica à flexibilização das penas para condenados por atentarem contra a ordem democrática.