O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 2, por 50 votos a 24, o projeto que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. O texto estabelece que o período será unificado em oito anos para os políticos impedidos de se candidatar. Entre os três senadores de Alagoas, Dra. Eudócia (PL) e Renan Calheiros (MDB) votaram a favor da proposta, enquanto Fernando Farias (MDB) se posicionou contra.

Atualmente, o prazo de oito anos começa a contar apenas após o término do mandato, o que pode estender a inelegibilidade para mais de 15 anos. A proposta aprovada antecipa o início da contagem para a condenação ou a renúncia, fixando em oito anos o período, com limite de 12 anos em caso de condenações múltiplas.

Segundo o texto, o prazo passará a ser contado a partir de uma das seguintes situações: da decisão que decretar a perda do mandato, da eleição em que houve prática abusiva, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo eletivo.

O projeto também estabelece que, mesmo em casos de condenações sucessivas, o tempo máximo de inelegibilidade será de 12 anos. Além disso, determina que não haverá mais de uma condenação por inelegibilidade quando as ações se referirem aos mesmos fatos.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, modifica regras em vigor desde 2010, quando foi sancionada a Lei da Ficha Limpa.

O relator, senador Weverton (PDT-MA), incluiu alterações sugeridas pelo senador Sérgio Moro (União-PR), garantindo que, em crimes como os contra a administração pública, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida e contra a dignidade sexual, a inelegibilidade continue a ser contada após o cumprimento da pena.

A votação teve apoio de senadores como Renan Calheiros (MDB-AL), Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Dr. Hiran (PP-RR), Rogério Carvalho (PT-SE) e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).