A implementação unilateral por Alagoas de um novo sistema simplificado de substituição tributária (ST) para farinha de trigo e seus derivados garantiu ao estado a menor carga tributária do Nordeste. O objetivo foi tributar gêneros alimentícios de primeira necessidade de forma mais justa, atendendo a todas as camadas sociais e econômicas, além de atrair novos investimentos. A medida entrou em vigor neste mês de setembro.

A proposta vinha sendo discutida há 12 meses entre os estados do Nordeste signatários do Protocolo 46/2000, que regula a ST desses produtos e busca uniformizar a cobrança. Com o Decreto nº 103.496/2025, Alagoas implantou a nova sistemática, conquistando a menor carga tributária da região, 27% inferior à praticada pelos demais estados.

A iniciativa é vista como um compromisso do governo Paulo Dantas, junto com a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, e o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, de promover justiça fiscal. A partir disso, projetou-se a atração de novos investimentos, incluindo centrais de distribuição e indústrias, impulsionados por um modelo mais simples e competitivo.

A tributação diferenciada já tem gerado resultados no segmento de farinha de trigo, a exemplo do Moinho Maratá que se estabelecerá em Alagoas. O investimento incluirá também duas fábricas, uma de derivados de farinha de trigo e outra de produção de ração animal, fortalecendo a cadeia produtiva local.

Antes da publicação oficial, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) se reuniu com diversos segmentos nacionais, regionais e locais ligados à farinha de trigo e seus derivados, como varejo, panificação, indústria de massas e biscoitos, além de contadores, administradores e gestores, para apresentação do novo modelo. A proposta foi bem recebida e aprovada de forma unânime.