A Justiça Federal em Alagoas determinou que o Estado de Alagoas transfira, no prazo de 48 horas, o valor de R$ 2.740.817,11 já auditado e devido ao Hospital Veredas para pagamento prioritário da folha salarial dos trabalhadores, em atraso desde maio. 

A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 4, pela 13ª Vara Federal, em cumprimento provisório de sentença da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e Defensoria Pública da União (DPU). 

Caso o Estado não realize o depósito ou não apresente justificativa formal para o descumprimento dos compromissos assumidos em agosto, o juiz determinou o bloqueio imediato dos valores nas contas estaduais, com destinação exclusiva ao pagamento dos salários. 

O magistrado destacou que a medida é necessária diante do “iminente colapso de um serviço essencial de saúde” e que a prioridade absoluta deve ser a quitação das verbas trabalhistas. A decisão também suspendeu o repasse de recursos para três empresas, após o entendimento de que os serviços contratados não foram comprovadamente prestados. 

A Caixa Econômica Federal será comunicada com urgência para não efetuar os pagamentos indevidos. Além da folha salarial, o juiz advertiu que a persistência na falta de repasses poderá levar a novas ordens de bloqueio para assegurar o pagamento a fornecedores do hospital, indispensáveis à manutenção do atendimento. Determinou ainda que o Estado de Alagoas e o Município de Maceió auditem e paguem, no prazo de até 30 dias, os serviços prestados pelo Hospital Veredas em medições futuras, sob pena de novas medidas coercitivas.

Próximos passos Se o Estado de Alagoas realizar o pagamento dentro do prazo de 48 horas, os valores serão imediatamente destinados ao pagamento da folha salarial do Hospital Veredas, garantindo o funcionamento dos serviços e a regularização das remunerações atrasadas desde maio.

Caso o depósito não seja feito ou não haja justificativa formal aceita pelo juízo, a Justiça Federal determinará o bloqueio automático dos R$ 2,7 milhões nas contas do Estado, com destinação direta aos salários dos trabalhadores. 

O magistrado também alertou que, se a situação de inadimplência persistir, novas ordens de bloqueio poderão ser expedidas, desta vez para garantir o pagamento de fornecedores de insumos, medicamentos e serviços indispensáveis ao hospital. Além disso, o Estado e o Município de Maceió deverão, obrigatoriamente, auditar e quitar futuras medições de serviços no prazo máximo de 30 dias, sob pena de novas sanções judiciais. 

Segundo o MPF, MP/AL e DPU, a decisão reafirma que a intervenção judicial no Hospital Veredas tem como objetivo proteger o direito fundamental à saúde e a dignidade dos trabalhadores. “Sem salários e sem insumos, não há como garantir a assistência