O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas apresentou à Justiça Federal uma denúncia criminal contra a empresa petroquímica Braskem e 15 pessoas físicas por supostos crimes relacionados à exploração de sal-gema em Maceió, atividade que resultou no afundamento de bairros da capital e na remoção de milhares de moradores.

A peça, protocolada nesta sexta-feira, 17, possui 390 páginas e inclui quase 7.500 páginas de anexos. Segundo o MPF, os denunciados teriam cometido diversas infrações previstas no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e na Lei de Crimes contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.176/91). 

A acusação aponta a prática de crimes como poluição qualificada, apresentação de estudo ambiental falso ou enganoso, exploração irregular de bens da União, dano qualificado a patrimônio público, falsidade ideológica, concessão irregular de licença ambiental e crimes funcionais contra a administração ambiental.

O MPF também solicitou o levantamento do sigilo processual e a inclusão de novos documentos ao processo. Por ora, o órgão informou que não divulgará a íntegra da denúncia nem os detalhes do inquérito, em razão da confidencialidade ainda vigente.

Por se tratar de uma ação penal, caberá agora à Justiça Federal decidir se aceita a denúncia e dá prosseguimento ao processo. Caso seja recebida, os acusados se tornarão réus. A iniciativa é mais um desdobramento da crise socioambiental provocada pela exploração de sal-gema em Maceió — episódio que desde 2018 vem sendo acompanhado por órgãos federais e estaduais devido aos graves danos ambientais, econômicos e sociais causados à população da capital alagoana.