A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou em segundo turno nesta terça-feira, 21, o Projeto de Lei "Vini Jr" (PL 376 de 2023), criado pelo deputado estadua Leonam Pinheiro (UB) para combater o racismo e injúria racial em estádios e arenas esportivas no estado de Alagoas.

A lei que homenageia o jogador de futebol Vinicius Júnior aguarda agora a a sanção do governador Paulo Dantas (MDB) para ser implementada em todo o estado. Se sancionada, torna-se obrigatória a realização de campanhas educativas contra o racismo nos estádios nos intervalos ou antes do início das partidas.

O projeto de lei ainda obriga o encerramento total da partida em casos de racismo cometido por torcedores, juntamente com multa mínima de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 200 mil, ao infrator a cada crime. Já ao clube, caberá advertência e multa de R$ 20 mil, chegando até R$ 500 mil, dependendo do ato de racismo.

"Após a interrupção e em caso da conduta praticada conjuntamente por torcedores ou de reincidência de conduta, o organizador do evento esportivo ou о delegado da partida poderá informar ao árbitro ou mediador da partida quanto a decisão de exercer a faculdade de encerrar a partida", diz trecho do texto.

O Projeto de Lei tem como inspiração o jogador Vinicius Júnior que tem sido vítima nos episódios de racismo sofridos na Espanha desde 2023. O Observatório da Discriminação Racial no Futebol aponta que casos de racismo no futebol tiveram um aumento, sendo 64 em casos no Brasil e 10 no exterior em 2021.