O Conselho da Justiça Federal (CFJ) liberou nesta quarta-feira, 22, o valor de R$ 2,6 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes a 128.064 processos de mais de 172 mil beneficiários.

Em Alagoas, os recursos são para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) aos segurados que entraram com ações na justiça e tiveram sucesso na causa, solicitando revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - com sede em Pernambuco e jurisdição em Alagoas, Ceará, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte - recebeu R$399.715.250,62 para repasse aos beneficiários. Desse total, 17.857 processos de 29.141 beneficiários são por questões previdenciárias e assistenciais, formando um total de R$ 360.547.799,78.

O total liberado pela Justiça em âmbito nacional chega a R$ 3,1 bilhões para pagamento de RPVs, que também contempla outros tipos de ações. Ao todo, são beneficiados 216.422 processos, com 272.747 beneficiários. A consulta ao valor liberado é feita por meio dos sites dos Tribunais Regionais Federais de cada região.

As RPVs são pagas em ações ganhas no Juizado Especial Federal. Os valores para cada um vai até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.