A partir de 1º de novembro, entram em vigor os novos valores de referência para combustíveis em Alagoas, conforme tabela divulgada nesta sexta-feira (24) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) servirá de base para o cálculo do ICMS em todo o país.

A medida foi oficializada pelo Ato Cotepe/PMPF nº 24, de 23 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira. O documento, assinado pelo secretário-executivo do Confaz, vinculado ao Ministério da Fazenda, traz os novos preços médios ponderados que refletem a média de comercialização dos combustíveis ao consumidor final em cada estado.

Em Alagoas, os novos valores definidos são:

Querosene de aviação (QAV): R$ 3,4910 por litro

Etanol hidratado (AEHC): R$ 5,2725 por litro

Gás natural veicular (GNV): R$ 4,6687 por m³

Não há registros de atualização para o gás natural industrial, óleo combustível e gás liquefeito de petróleo (GLP) na tabela referente ao estado. Segundo o Confaz, o reajuste reflete oscilações recentes no mercado de combustíveis e impacta diretamente a arrecadação estadual, já que o ICMS é uma das principais fontes de receita dos estados.

Embora o PMPF não determine o preço cobrado nas bombas, ele influencia o valor final pago pelos motoristas, pois o ICMS é calculado com base nesse preço médio, e não no valor efetivo praticado pelos postos. Com isso, eventuais aumentos do PMPF tendem a elevar a carga tributária e, de forma indireta, o preço final ao consumidor.

O Ato Cotepe/PMPF nº 24/2025 pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial da União ou no site oficial do Confaz (www.confaz.fazenda.gov.br)