O ministro dos Transportes, Renan Filho, senador licenciado por Alagoas, avança na proposta que permitirá obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de autoescola. A medida pode reduzir custos em até 80% e deve entrar em vigor ainda em 2025.

Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, que foi ao ar nesta quarta-feira, 29, Renan explicou que a proposta não passará pela análise do Congresso Nacional, já que se trata de uma resolução.

“Se o projeto fosse para o Congresso Nacional, as pessoas ficam achando que demora e tem muita gente esperando para tirar essa carteira [...] Se demorar muito, as pessoas perdem a confiança no processo. É uma resolução, não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho”, declarou.

Renan Filho afirmou ainda que o governo vai oferecer cursos gratuitos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com o ministro, os cursos devem ser disponibilizados de forma online, em autoescolas tradicionais, presencialmente ou à distância, ou em escolas públicas.

"Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, disse.

O projeto tem apoio no Congresso e poderá legalizar a situação de mais de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação. Em Alagoas, cerca de 200 mil motoristas sem CNH serão beneficiados diretamente pela iniciativa.

Atualmente, o custo médio da CNH AB em Alagoas ultrapassa R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em outros estados. Com o novo modelo, o valor cairá para cerca de R$ 600, considerando apenas taxas e exame prático, representando economia média de R$ 2.400 por pessoa.

Mantido o ritmo atual de 35 mil novas habilitações anuais, a economia total poderá superar R$ 80 milhões por ano no estado. A proposta enfrenta resistência das autoescolas, que veem a medida como ameaça ao modelo vigente.

Renan Filho afirma que as autoescolas continuarão existindo, mas sem caráter obrigatório. O objetivo é democratizar o acesso à habilitação e permitir que instrutores autônomos ofereçam aulas presenciais ou online com preços acessíveis.

A iniciativa também visa incluir trabalhadores informais que dependem do transporte. A consulta pública sobre o projeto permanece aberta até 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil.