O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou nesta quarta-feira, 29, os principais pontos da proposta do governo federal para tornar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível e democrática. A iniciativa, detalhada durante o programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pretende reduzir em até 80% o custo do processo e simplificar as etapas para os candidatos à habilitação.

Atualmente, tirar a CNH pode custar mais de R$ 4 mil, o que, segundo o ministro, leva milhões de brasileiros à informalidade. “Esse modelo impeditivo levou as pessoas a dirigirem sem carteira. Só entre os donos de motocicletas, 54% não têm CNH — e em alguns estados, esse número chega a 70%”, afirmou. Ele destacou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 161 milhões de pessoas em idade legal ainda não possuem o documento, em grande parte devido aos altos custos.

Renan Filho defendeu que a formação de condutores precisa acompanhar a realidade contemporânea e as novas tecnologias de ensino. “Hoje, o cidadão é obrigado a fazer 45 horas de aula na autoescola. Mas muitos trabalhadores rurais, diaristas e autônomos não têm tempo nem dinheiro para isso. No mundo moderno, as pessoas estudam no celular, no ônibus, indo e voltando do trabalho. Vamos continuar exigindo a prova, mas permitir que o cidadão estude onde e como quiser”, explicou.

A proposta também moderniza a formação prática, permitindo que o motorista aprenda em veículos automáticos, além dos manuais. “O mundo mudou. A exigência de baliza, por exemplo, não faz mais sentido em várias cidades, onde as vagas são projetadas para entrada de frente ou de ré. Precisamos de um modelo que forme motoristas para a realidade do trânsito atual”, afirmou o ministro.

Outra mudança anunciada é a uniformização das provas aplicadas pelos Detrans em todo o país, com conteúdo padronizado sobre legislação, direção defensiva e meio ambiente. “Hoje há provas com perguntas que fogem totalmente da finalidade, como diferenças químicas entre gasolina e álcool. O objetivo é avaliar o conhecimento de trânsito, não formar químicos”, ironizou.

O projeto está em consulta pública até 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil, e as contribuições da sociedade serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes da implementação. “Sabemos que há quem defenda o modelo atual porque vive dessa reserva de mercado, mas ele é caro, moroso e excludente. Estamos ouvindo a sociedade para corrigir essas distorções”, disse Renan Filho.

A entrevista foi transmitida ao vivo pela TV e pelas redes sociais do CanalGov, com retransmissão para rádios pela Rádio Gov, no mesmo canal de A Voz do Brasil.