A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Maceió emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do vereador Kelmann Vieira, que institui o Dia da Segurança Pública no município. 

Segundo Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 3, o relator, vereador Rui Palmeira (PSD), destacou que a iniciativa cumpre todos os requisitos regimentais e tem como objetivo valorizar os profissionais da área e promover a conscientização da sociedade sobre o tema.

De acordo com o texto, a data será celebrada em 21 de abril, coincidente com o Dia de Tiradentes, patrono das polícias civis e militares do Brasil. A proposta prevê a realização de eventos, campanhas, seminários e ações educativas em escolas e comunidades, além de homenagens a policiais civis, militares, bombeiros e guardas municipais que se destacarem em suas funções ao longo do ano.

O projeto também enfatiza a importância da colaboração entre a comunidade e as forças de segurança, reforçando o papel do poder público na prevenção e combate à criminalidade. Segundo o autor, “a instituição do Dia da Segurança Pública é uma forma de reconhecer o trabalho desses profissionais e incentivar o debate sobre políticas que melhorem a proteção das comunidades”.

Com o parecer favorável da comissão, o projeto segue para votação em plenário.