Os municípios de Junqueiro e Jundiá aderiram à tendência estadual de criação de loterias municipais como alternativa de arrecadação de receitas. As duas cidades se juntam a Novo Lino, Inhapi, Piaçabuçu e Olho D’Água do Casado, que já adotaram medidas semelhantes para fortalecer o orçamento local.

Em Junqueiro, a medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 863/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios dessa terça-feira, 4. A norma autoriza o município a explorar, diretamente ou por concessão, modalidades de jogos e apostas permitidas pela legislação federal — incluindo loterias numéricas, de prognósticos esportivos, instantâneas e passivas.

Já em Jundiá, a loteria foi regulamentada por decreto publicado na segunda-feira, 3, que define regras para a estruturação, funcionamento, fiscalização e destinação de recursos. A base legal da iniciativa está nas Leis nº 554/2025 e nº 557/2025, esta última alterando o Código Tributário Municipal para fixar a alíquota mínima do ISSQN incidente sobre o setor.

De acordo com as leis municipais, o resultado líquido das loterias será destinado ao custeio da Seguridade Social local e ao financiamento de projetos nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública. Parte da arrecadação também será utilizada para o pagamento de prêmios, tributos e despesas operacionais.

Em Junqueiro, os produtos lotéricos terão circulação restrita ao território municipal, podendo ser comercializados em meios físicos, eletrônicos ou on-line.