A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei 120/2020, que garante aos passageiros de voos o transporte gratuito de até 10 quilos de bagagem de mão. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues e relatado por Veneziano Vital do Rêgo, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para padronizar as dimensões da bagagem e impedir cobrança referente a esse volume.

Segundo a Agência Senado, em situações de superlotação, a bagagem deverá ser despachada sem custo adicional, assegurando que o passageiro não tenha despesas adicionais no embarque.

Confira mais detalhes no vídeo da matéria no TCNEWS da TV Cidadã Alagoas.