A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) aprovou, por unanimidade, a criação de uma política de cotas para pessoas negras, quilombolas e indígenas em seus cursos de graduação. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Universitário na última terça-feira, 11, após uma recomendação conjunta do Ministério Público do Estado (MPAL), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública Estadual (DPE).

A nova política passa a valer para o Processo Seletivo 2026, com entrada de estudantes em 2027. Além das cotas étnico-raciais, metade das vagas da universidade continuará sendo destinada a alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, o número de vagas reservadas a negros, quilombolas e indígenas será definido conforme dados do IBGE.

Como vai funcionar

• 50% das vagas da Uncisal continuarão destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas.
  
  Dentro desse percentual, haverá reserva específica para candidatos negros, quilombolas e indígenas, segundo os dados populacionais do IBGE.
  O formato final da divisão das vagas será definido pelo Conselho Universitário no primeiro encontro de 2026, que também vai estabelecer as bancas de heteroidentificação e demais critérios técnicos.

A decisão tem como base a Lei Federal nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) e está alinhada à Agenda 2030 da ONU, especialmente ao ODS 18, que propõe o combate ao racismo como parte do desenvolvimento sustentável.

Segundo a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do MPAL, a medida representa uma conquista histórica.

“A política de cotas é um instrumento essencial de promoção da igualdade e de reparação histórica”, afirmou.

Com a aprovação, a Uncisal passa a integrar o grupo de universidades estaduais que adotaram políticas inclusivas com base em autonomia universitária, como a UNESP e a UNICAMP