A tentativa de impor acordos "leoninos" dos Estados Unidos com Brasil não foi aceita pela governo brasileiro, nesta quinta-feira, 13. Os americanos que já firmaram pacto com Argentina, Equador, Guatemala e El Salvador, não bons vistos pelo Planalto, que afirmam que esse acordo do EUA fazem poucas concessões e não são parâmetro para o que será negociado com o Brasil.

Esses acordos expandem uma perspectiva de redução de tarifas para café, carne e banana, mas com contrapartidas, como o comprometimento de não criar nem implementar impostos sobre big techs. Esse veto dos EUA se faz presente em quase todas as negociações.

 

Em uma das negociações, o Canadá concordou em não implementar seu imposto digital, já aprovada pelo Parlamento, em troca de alívio nas tarifas comerciais impostas pelos EUA. Já em conversas com a União Europeia, o governo americano também tem tentando emplacar o veto. Essa cláusula se faz presente em negociações dos EUA com países asiáticos.

Em entrevista ao Folha de São Paulo, o secretário-executivo de Ministério da Fazenda, Dario Durigan, revelou que a prioridade do governo é aprovar legislação para estimular a concorrência em mercados digitais. Durigan também afirmou, na semana passada, que os impostos sobre as big techs, chegou a ser discutido no ano passado, foi deixado de lado.

Segundo dois altos funcionários governo ouvidos pela Folha, uma concessão no tema de tributação digital poderia fazer parte das negociações com Trump. Já em relação à regulação das big techs, qualquer concessão será descartada de cara pelo Brasil.

A investigação da seção 301 do representante de Comércio da Casa Branca mencionou, como forma de reclamação dos EUA, a decisão do Supremo sore o Marco Civil de Internet e aumento das responsabilização das big techs sobre conteúdo postado por terceiros, Mesmo que de forma explicita, o governo americano diz que as regras de moderação de conteúdo violam liberdade de expressão e prejudicam as plataformas de redes sociais dos EUA, o que o Brasil é uma questão de soberania.

Mas a taxação não seria uma questão inegociável, por outro lado ainda mais porque não é o objetivo do governo brasileiro no momento.

De acordo com resumos dos cordos enunciados na quintafeira,13, seriam mantidas as tarifas de 10% sobre grande parte dos produtos de El Salvador, Guatemala e Argentina, com os quais os Estados Unidos tem pequenos superávits comerciais, e 15% para importações de Equador país com o qual os EUA tem um déficit comercial.

Os novos acordos comerciais anunciados pelos Estados Unidos incluem a retirada de tarifas sobre produtos que não fazem parte da cadeia produtiva americana e a exigência de que países latino-americanos adotem medidas como abertura de dados, combate à pirataria e preservação ambiental. O governo brasileiro acompanha de perto os desdobramentos e avalia se o compromisso firmado entre Argentina e EUA pode confrontar normas do Mercosul.

Brasília também aguarda um posicionamento de Washington sobre a possível redução de tarifas aplicadas ao café, às frutas tropicais e a outros itens brasileiros que enfrentam barreiras no mercado norte-americano. Como parte das negociações, os EUA demonstram interesse em aliviar tarifas sobre produtos que impactam a inflação interna, entre eles a carne.

Em reunião realizada em Washington, o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio discutiram caminhos para um entendimento bilateral. A prioridade do Brasil é assegurar uma trégua que preserve apenas a tarifa universal de 10%, enquanto busca eliminar os demais 40% durante o processo negociador.