A Justiça de Alagoas declarou extinta a punibilidade de Luiz Ricardo da Silva Melquiades, conhecido como Rico Melquiades. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 16, e teve como base o cumprimento de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

O pedido de extinção foi feito pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), que confirmou o cumprimento integral das condições estabelecidas no acordo. O ANPP foi firmado após o influenciador ser investigado por divulgar jogos de azar online.

Entre as obrigações assumidas, o investigado se comprometeu a doar R$ 1 milhão ao Estado de Alagoas. O valor foi repassado por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O pagamento foi realizado com uma entrada de R$ 600 mil, e o restante, R$ 400 mil, parcelado em oito vezes, com valores corrigidos conforme o sistema da Sefaz-AL.

Com o cumprimento total do acordo, foi retirada a restrição administrativa de transferência de um veículo Toyota Hilux pertencente ao investigado.

Segundo o MPAL, Rico Melquiades aceitou as condições de forma voluntária e confessou formal e circunstancialmente a prática dos crimes. O órgão ministerial apontou indícios de atuação em organização criminosa, com envolvimento de terceiros, em crimes de estelionato, lavagem de capitais, crime contra a economia popular e falsidade ideológica.