O deputado federal Rafael Brito (MDB) acompanhou, em Brasília, o lançamento do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio e afirmou que a iniciativa representa um avanço ao integrar os Poderes e reduzir falhas institucionais no enfrentamento à violência contra a mulher.

Segundo o parlamentar, o pacto propõe uma mudança de lógica ao substituir ações isoladas por um modelo integrado, preventivo e com cobrança de resultados, transformando estatísticas em proteção concreta às vítimas.

Em Alagoas, dados do governo estadual apontam que, em 2025, foram registrados 8.924 boletins de ocorrência de violência contra a mulher, número ligeiramente inferior ao de 2024, quando houve 9.420 registros. Para Rafael Brito, a redução, ainda que discreta, indica que políticas públicas bem estruturadas podem gerar impacto real.

“A queda pode parecer pequena, mas aponta uma tendência importante: quando o Estado atua, a violência recua. Cada boletim registrado é um pedido de socorro. Um dos objetivos do pacto é acabar com o ‘empurra-empurra’ institucional, garantindo que polícia, Justiça, assistência social e serviços de acolhimento atuem de forma coordenada”, avaliou.

Outro dado destacado é o número de medidas protetivas solicitadas em 2025, que chegou a cerca de 5.200 pedidos, além de 2.628 prisões de agressores realizadas no estado. O pacto prevê a ampliação e a agilização dessas medidas, reduzindo o intervalo entre a denúncia e a proteção efetiva da vítima.

Para o deputado, o foco na prevenção é um dos pontos centrais da iniciativa. “É fundamental investir de forma contínua em educação, campanhas de conscientização e capacitação. Mudar uma cultura de violência começa na base, com debate dentro das escolas e ações permanentes”, destacou.

A proposta também inclui atenção especial a mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência e moradoras de áreas remotas, além do enfrentamento de novas formas de violência no ambiente digital.

Rafael Brito ressaltou ainda que o diferencial do pacto está na cobrança pública de resultados. “Não basta anunciar políticas. É preciso acompanhar, medir, corrigir e prestar contas. Quando o Estado chega antes da violência virar morte, o feminicídio deixa de ser estatística e passa a ser evitado”, concluiu.