O Ministério Público de Alagoas instaurou nesta quinta-feira, 19, inquérito civil para apurar a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Arapiraca para o biênio 2027-2028. A medida foi formalizada pela 10ª Promotoria de Justiça do município.

A investigação considera que a escolha ocorreu fora do período próximo ao início do mandato. Na portaria, o promotor registra que se trata de prática “inconstitucional e ilegal”, por violar a contemporaneidade entre eleição e exercício do cargo.

"A escolha da Mesa para o segundo biênio não pode ocorrer “a qualquer tempo”; deve realizar-se em data próxima ao início do respectivo mandato, sob pena de falsear a representatividade e a dinâmica democrática da Casa", justifica o promoto Bruno de Souza Martins Baptista.

No dia 1º de janeiro de 2025, após a posse dos 19 vereadores, a Câmara realizou a eleição das Mesas para 2025-2026 e 2027-2028. Para o primeiro biênio, Leandro Barbosa de Almeida foi eleito presidente com 18 votos, em candidatura única.

Melquisedec Oliveira foi escolhido vice-presidente. A Mesa de 2025-2026 inclui Márcio do Canaã, Pablo Fenix e Alisson da Tim como secretários. Rogério Nascimento também integra a composição divulgada.

Para 2027-2028, foi eleito presidente Sérgio Fábio Nunes. A vice-presidência ficou com Jackeline Maria Barbosa Almeida. Edvânio de Oliveira Nunes, Marcus Fabiano Matos Barboza e Wellington de Magalhães Silva foram definidos como secretários.

O documento determina registro do inquérito, comunicação ao Conselho Superior e publicação oficial. Também foi expedida recomendação para anular a eleição do segundo biênio, com prazo para resposta e possibilidade de medidas judiciais.