A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social da Câmara Municipal de Maceió aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 247/2025, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Dependência em Apostas e Jogos de Azar no calendário oficial do município.

A proposta é de autoria do vereador Brivaldo Marques e tem como objetivo promover ações educativas e preventivas sobre os riscos associados ao vício em jogos, considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno relacionado a comportamentos aditivos.

O parecer foi relatado pelo vereador Marcelo Palmeira Cavalcante, que destacou que a criação da semana temática se enquadra como política pública preventiva e educativa, alinhada ao princípio de proteção à saúde e ao bem-estar social da população. Com base na fundamentação apresentada, o relator votou pela aprovação da matéria, sendo acompanhado pelos vereadores Zé Márcio, Samyr Malta e Fátima Santiago.