Encerrando o mês de fevereiro, as prefeituras brasileiras recebem a partir desta sexta-feira, 27, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido transferido será de R$ 4.660.659.044,98, já descontada a contribuição para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor repassado mostra uma queda de aproximadamente 1% em relação ao montante repassado no mesmo período do ano passado.

As prefeituras de Alagoas recebem R$ 102,3 milhões, sendo que a maior fatia do bolo fica em Maceió, com o depósito de R$ 17,9 milhões. Arapiraca receberá R$ 4,2 milhões e os 29 municípios que ganham o menor valor do FPM vão receber, individualmente, R$ 425 mil.

A base de cálculo do FPM neste repasse considera a arrecadação entre os dias 11 e 20 de fevereiro — período que, historicamente, representa cerca de 30% do total mensal do fundo. Em comparação ao mesmo decêndio de 2025, a base de cálculo do FPM apresentou queda de R$ 391,6 milhões, passando de R$ 26,28 bilhões para R$ 25,89 bilhões neste ano. 

A principal explicação para a redução está na diminuição da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que recuou de R$ 2,25 bilhões em 2025 para R$ 1,69 bilhão em 2026, uma queda de R$ 560,6 milhões. Também contribuiu negativamente o desempenho do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com redução de R$ 205,3 milhões.

Ao considerar a inflação, o FPM apresenta queda real de 4,44% em relação ao mesmo decêndio de fevereiro de 2025. Na comparação com o terceiro decêndio de fevereiro de 2024, contudo, há crescimento de 11,36%. No acumulado do mês, o fundo registra aumento real de 2,34% em relação a 2025 e de 2,35% frente a 2024.

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).