O Ministério Público de Alagoas abriu investigação sobre atuação de flanelinhas em vias públicas de Maceió após denúncia de cobrança a motoristas nas regiões da Pajuçara e da Ponta Verde, com indícios de pressão para pagamento e possível infração penal.

A apuração começou com representação anônima que relata abordagens a condutores em áreas de estacionamento, com registros de insistência nas cobranças e situações de constrangimento durante a permanência dos veículos.

Segundo o relato anexado aos autos, motoristas afirmam que se sentem obrigados a pagar por receio de danos aos veículos, enquanto a denúncia aponta que a prática pode se enquadrar como extorsão, conforme o artigo 158 do Código Penal

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Também foram citadas ocorrências de constrangimento ilegal e dano ao patrimônio, além de um caso ocorrido em setembro de 2025, quando houve quebra de vidro de um carro após conflito entre um flanelinha e um condutor.

A denúncia lista pontos com maior incidência, como a orla da Pajuçara, áreas da Ponta Verde e vias com fluxo de visitantes, além de relatos sobre uso de objetos para reservar vagas em espaços públicos.

Diante do caso, o MP instaurou Notícia de Fato e encaminhou a demanda a promotorias com atuação criminal, enquanto o promotor Jorge José Tavares Doria solicitou informações a órgãos municipais sobre fiscalização e regras.

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito terão 15 dias para responder sobre ações nas áreas citadas e existência de normas para estacionamento.

Como alternativa, foi sugerida a criação de sistema de estacionamento rotativo, enquanto o MP deve analisar as respostas e decidir medidas que podem incluir ações judiciais ou outras providências.